Você está aqui: Página Inicial > Indiretas > IPHAEP > Serviços

Serviços

publicado 31/03/2019 11h59, última modificação 16/04/2019 13h19

Denúncias e informações podem ser feitos ou requeridos pelo público em geral sobre áreas e bens públicos protegidos. Acerca de bens privados, somente os proprietários, ou seus procuradores legais, podem informar-se e solicitar, através de processo, sem qualquer pagamento de taxas: grau de classificação, certidão negativa (documento que declara ser o imóvel não pertencente à área de proteção do IPHAEP), declarações para que os proprietários de imóveis tombados obtenham, junto a PMJP, isenção do IPTU, autorizações para reforma, demolição, etc.