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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 003.2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h02
Localizado em Diretas / … / Legislação / DECEC
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 004.2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h02
Localizado em Diretas / … / Legislação / DECEC
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 005.2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h02
Localizado em Diretas / … / Legislação / DECEC
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAD Nº 006.2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h02
Localizado em Diretas / … / Legislação / DECEC
INSTRUCAO NORMATIVA SEAD Nº 007.2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h03
Localizado em Diretas / … / Legislação / DECEC
ORIENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 0001.2021.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h03
Localizado em Diretas / … / Legislação / DECEC
Decreto nº 44.700 de 17 de Janeiro de 2024.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h04
Localizado em Diretas / … / Legislação / DECEC
1. DECRETO Nº 35.196 DE 23 DE JULHO DE 2014.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h17
Localizado em Diretas / … / Legislação / DERLOP
2. Instrução Normativa Conjunta 0012016 PGE SEAD CGE.pdf: por Laylson Ismar — última modificação 08/05/2024 12h17
Localizado em Diretas / … / Legislação / DERLOP
Contatos: por Laylson Ismar — última modificação 22/05/2024 11h40
Localizado em Diretas / Secretaria de Administração Penitenciária / Institucional

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