Fundac dialoga sobre Central de Vagas com Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flavio Moreira, participou da I Reunião Ordinária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Estado da Paraíba (GMF) 2023, na manhã desta sexta-feira (03), no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, e entre as pautas voltadas ao Sistema de Medidas Socioeducativas, teve a oportunidade de dialogar com os demais membros do Grupo, sobre a instalação da Central de Vagas Socioeducativas (CVS), no Estado.

Na ocasião, o presidente da Fundac, teve a oportunidade de fazer uma breve prestação de contas da ações à frente do Sistema Socioeducativo da Paraíba, e pontuar os avanços implantados como o combate e prevenção à tortura nas Unidades Socioeducativas do Estado, além das reformas estruturais que estão sendo realizadas por determinação do Governador João Azevêdo, além da modernização de máquinas para uso da Coordenação de Segurança.

“Nossa expectativa é que em trinta dias tenhamos a resolução final da Central de Vagas e em breve, possamos estar promulgando essa lei, que beneficiará tanto o Sistema Socioeducativo, quanto os magistrados da Paraíba, que poderão balizar suas decisões de forma ainda mais clara”, comentou Flavio Moreira.

De acordo com o coordenador estadual da Infância e Juventude da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo de Oliveira a edição da lei que criará a Central de Vagas na Paraíba é uma iniciativa extremamente importante para o sistema socioeducativo por se tratar de um serviço responsável por gerir as vagas das unidades de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação de vagas e com o princípio da ocupação taxativa.

Durante a reunião, o desembargador Marcos William, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, fez questão de lembrar que o objetivo mais importante do Grupo é acolher, dar dignidade e procurar ressocializar. “Essa é a nossa preocupação diuturna, e é isso que eu estou vendo aqui nesse dia de hoje. Gostaria de também ressaltar o lado positivo e vermos o que já foi feito e pensado para melhorar essa situação enfatizando a dedicação de todos os envolvidos nos Sistemas”, disse.

O vice-presidente do TJ lembrou ainda que “muito tem a ser feito, mas tenho certeza que vocês vão conseguir porque estou vendo a vontade de acertar e de fazer, espelhada na face de cada um presente nessa reunião. Aqui, toda minha admiração ao GMF”.

GMF - Atualmente o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário tem papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias na transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo e está sob a supervisão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e coordenação da juíza Micheline Jatobá. O grupo conta ainda com nove membros, juízes de competências de Execução Penal de cada região do Estado e dos magistrados do sistema de medidas socioeducativas, além da participação Defensoria Pública e representantes de Conselhos e organizações da sociedade civil, conforme o Ato da Presidência n. 12/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 10 de fevereiro.