PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - INCENTIVO A PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE (PAA-LEITE)
É executado através de um convênio entre o Governo Federal (80%) e Governo Estadual (20%), tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento continuo das ações do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade incentivo a produção e ao consumo de leite, visando o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite para as unidades recebedoras e famílias inscritas no CadÚnico.
O Governo da Paraíba em incentivo ao pequeno agricultor (fornecedor de leite para o programa) acresceu a esta porcentagem um subsídio de R$0,20 pago ao produtor/fornecedor de leite de cabra e R$0,25 pago ao produtor/fornecedor de leite de vaca, sendo o estado o único entre os estados que participam do convênio a subsidiar o valor do litro de leite fora do convênio. Além do incentivo pago ao produtor de leite, o Governo do Estado paga para cada litro de leite pasteurizado um valor de R$0,06 (seis centavos) as usinas de beneficiamento.
Para ser beneficiário consumidor do programa as famílias precisam possuir renda per capita (por pessoa) no máximo ½ (meio) salário mínimo e ter entre os membros da família:
- FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL;
- PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS;
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
- TODAS/OS BENEFICIÁRIOS E OU RESPONSÁVEIS PRECISAM ESTÁ CADASTRADOS NO CADÚNICO, TER NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL (NIS).
GERENTE EXECUTIVA: Telma Virgínia da Silva Custódio
CONTATO: 83 3133 4051