Promoção de Políticas Públicas para migrantes e refugiados

Centro Estadual de Referência para Migrantes e Refugiados – CERMIR

No Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), por meio da Gerência Executiva de Direitos Humanos, tem promovido ações integradas para garantir a inclusão e a equidade no acesso de migrantes, refugiados e apátridas aos serviços públicos essenciais — como saúde, assistência social e previdência — assegurando os direitos previstos na legislação brasileira e nos tratados internacionais de direitos humanos.

O Centro Estadual de Referência para Migrantes e Refugiados (CERMIR) atua como um espaço especializado de acolhimento e apoio técnico. Atualmente, mais de 650 migrantes e refugiados indígenas da etnia Warao são atendidos pela equipe multiprofissional do CERMIR, que oferece acompanhamento humanizado, orientação e encaminhamentos necessários para promover a cidadania plena dessas populações, sem qualquer discriminação por nacionalidade ou condição migratória.