Governo revisa o Plano Plurianual de Assistência Social

O Governo da Paraíba juntamente com o Conselho Estadual de Assistência Social divulgou o novo Plano Estadual de Assistência Social 2024-2027, o documento validado pelos membros do Conselho - CEAS/PB, foi estruturado em três partes complementares: o Diagnóstico Socioterritorial, o Diagnóstico socioassistencial e o Plano de Metas. Acesse o link do documento na página institucional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – https://encurtador.com.br/kMLhi

O Plano de Assistência Social busca orientar, qualificar e fortalecer a gestão e a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território estadual, reafirmando o compromisso com a promoção dos direitos sociais, a equidade e a justiça social.

 A Secretária de estado Pollyanna Werton, considera que o plano reafirma o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como política pública essencial. “É compromisso de nosso Estado com uma Política Pública de Assistência social qualificada, humanizada, baseada em dados e voltada à transformação de realidades. Seguiremos firmes na luta pela equidade, pelo respeito às diversidades e pela construção de uma sociedade mais justa”.

Já a diretora do Assistência Social da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Francisca Vieira, considerou que o Plano Estadual é um instrumento norteador para a execução dessa política, em todo o Estado, como documento de consulta e de orientação.

“O plano traz eixos estratégicos e pautas históricas do SUAS, como por exemplo a questão da ampliação do cofinanciamento estadual, a discussão de 1% da receita líquida para orçamento e financiamento da política de assistência social dialogando aí com esse debate nacional sobre a necessidade de definição de orçamento para o SUAS, e reforça também a necessidade de qualificar os profissionais do SUAS através de concursos públicos, considerando aí a necessidade de desprecarizar os trabalhadores”, enfatizou a participante da revisão do Plano, Francisca Vieira.

Para o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, Alexandro Gonçalves, o principal desafio é garantir que a assistência social chegue de verdade para quem mais precisa e que o plano da assistência social é uma ferramenta essencial para garantir a efetividade das políticas públicas voltada à proteção social.

“Na prática, ele traduz os princípios dos SUAS, organizando as ações, os serviços, os programas, os recursos, conforme as necessidades da população que vai ser assistida dentro desse contexto. Através do plano é que a gente vê se materializar a pactuação entre o governo e a sociedade civil, promovendo transparência, o planejamento estratégico e a continuidade das ações. Ele mostra o que o governo vai fazer para cuidar de quem mais precisa”, afirmou.