Semana Nacional do Registro Civil: Parceria entre CNJ e SEAP-PB resulta na emissão de 70 certidões para reeducandos na Penitenciária Flósculo da Nóbrega

A parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prossegue durante a 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, que é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.

No dia de hoje (17) a iniciativa de cidadania desdobrou-se na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Roger, resultando na emissão de 70 certidões.

A ação, impulsionada por colaborações estratégicas, como a Corregedoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e Cartórios Civis, entre outras, visa a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Sistema Prisional Brasileiro.

As presenças marcantes da juíza da Vara de Execução Penal, Andréa Arcoverde, e do juiz Corregedor, Antônio Carneiro, destacam a relevância do evento.

A essência da campanha reside na promoção da inclusão social e na salvaguarda da dignidade humana, garantindo direitos e deveres legais, além de assegurar a identidade.

A regularização civil dos reeducandos, mediante o reconhecimento e a devida comprovação de suas identidades, é crucial para o acesso aos serviços essenciais, como saúde, educação e oportunidades de trabalho dentro do sistema prisional.

Esta iniciativa está em total consonância com a Lei de Execução Penal nº 7.210.

A campanha tem consolidado os esforços em prol da justiça social e da reinserção digna dos indivíduos no contexto social.

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Ascom/Seap