SEAP e TJPB avançam em tratativas para implantação da Central de Regulação de Vagas e fortalecimento do Plano Pena Justa

Na manhã desta segunda-feira (29), foi realizada, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), uma reunião de alinhamento institucional entre representantes do Judiciário e do Executivo estadual para tratar da implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional e do fortalecimento do Plano Pena Justa, ambos em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estiveram presentes na reunião a Dr.ᵃ Aparecida Sarmento Gadelha (juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) na área penal, o desembargador Carlos Beltrão, supervisor do GMF, o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves, o chefe de gabinete da Seap, Dr. Tercio Chaves, e a representante do CNJ, Thabada Almeida.

Durante o encontro, foram debatidas as etapas para o início do funcionamento da Central de Regulação de Vagas, bem como a integração com a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPS) e demais ações estruturantes no campo da política penal.

A reunião também teve como objetivo definir providências imediatas, alinhamento de competências e organização das equipes de trabalho.

A juíza Aparecida Gadelha destacou a importância da integração contínua entre os poderes para garantir o êxito das iniciativas. “Essas reuniões são fundamentais para o avanço de projetos como o Plano Pena Justa e a Central de Regulação de Vagas. O GMF e a Seap atuam de forma conjunta e permanente. Essa articulação precisa ser fluida, constante, para que possamos executar todas as etapas necessárias até a efetiva operacionalização desses instrumentos, prevista para novembro”, explicou.

O desembargador Carlos Beltrão reforçou a necessidade da estruturação completa das equipes e da consolidação dos órgãos envolvidos. “Discutimos temas essenciais para a implementação efetiva desses projetos. Ainda estamos organizando as equipes de trabalho e estruturando o funcionamento de órgãos que demandam recursos humanos. Contamos com o empenho do secretário João Alves, da Dr.ᵃ Aparecida Gadelha e de todos os envolvidos para que as ações avancem na prática”, afirmou.

O secretário João Alves, ressaltou o compromisso da Seap com a execução das políticas penais segundo as orientações do CNJ. “Estamos aqui tratando das etapas práticas, dos ajustes e da definição de competências para que essas estruturas realmente comecem a funcionar. A Seap está comprometida com esse processo e temos avançado com o apoio do Tribunal de Justiça, do CNJ e dos demais parceiros. É um esforço conjunto que exige articulação diária e responsabilidade institucional”.

A iniciativa faz parte do esforço conjunto para atender às determinações e orientações do CNJ no campo das políticas penais. A Central de Regulação de Vagas, recentemente inaugurada, é um dos eixos estruturantes do novo modelo de gestão do sistema prisional, voltado à racionalização da ocupação carcerária e ao fortalecimento de medidas alternativas à prisão.

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Ascom-Seap/PB

Por Josy Gomes Murta