Seap e parceiros realizam semana estadual de mobilização para erradicação do sub-registro cível de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica

No período de 17 a 20 de outubro aconteceu em João Pessoa a Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Cível de Nascimento e Ampliação ao Acesso da Documentação Básica. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária é responsável pela articulação junto aos órgãos parceiros, como Tribunal Regional Eleitoral; Receita Federal; Instituto de Polícia Científica e Prefeitura.

Dando continuidade à programação, a Seap realizou nesta quinta-feira (19), um mutirão para emissão de documentos na Penitenciaria Desembargador Sílvio Porto, possibilitando o acesso aos direitos sociais à homens e mulheres privados de liberdade. Na ocasião ocorreu uma solenidade com a presença de várias autoridades, entre elas, o Secretário João Alves e representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Comitê Estadual do Desenvolvimento Humano, FAMUP, TRE.

"A documentação civil básica é primordial e garante acesso a uma diversidade de benefícios, inclusive reforça os princípios de justiça e direitos humanos, além de contribuir para a redução da reincidência criminal, possibilitando assim, aos reeducandos, serem incluídos nos programas de ressocialização. Com este mutirão, o governo da Paraíba está contribuindo para a transparência e o cumprimento de normas legais no sistema prisional”, declarou João Alves - Seap.

Abertura do evento: apresentação do Coral Vozes para a Liberdade, composto por reeducandos da Penitenciaria Desembargador Sílvio Porto, existe há oito anos e está inserido no Projeto de Ressocialização pelo Canto. O regente e preparador vocal é servidor do TJPB, Sérgio Gerarde, com apoio da Juíza da Vara das Execuções Penais da Capital, Andréa Arcoverde.

ATENDIMENTO - Funcionários e servidores do Programa Cidadão participaram ativamente da ação e atenderam na manhã de ontem, mais de 150 reeducandos.