Oitenta e quatro policiais penais da Paraíba participam de capacitação online sobre Serviço de Autenticação Cadastral - SEAC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Programa Fazendo Justiça, promoveu uma capacitação online nessa quarta-feira (17) sobre o Serviço de Autenticação Cadastral (SEAC). A iniciativa faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.

Para integrar o grupo inicial de implantação do serviço, a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) foi convidada em 2024. A equipe da Paraíba é composta por 84 policiais penais e pela assistente social Cizia Romeu, que atua como ponto focal para as atividades de identificação, biometria e emissão de documentos. Todos os participantes serão certificados ao final da capacitação.

Cizia Romeu faz avaliação do treinamento: “Avalio que, para o SISPEN PB, estarmos neste projeto-piloto como primeiro estado, não só a passar pela capacitação, como também em referência a nós termos sido o primeiro sistema penitenciário do Brasil a realizar toda a coleta do passivo para identificação e emissão de documentos. Demonstra o pioneirismo da Seap-PB, o alto nível de competência dos policiais penais na qualificação em realizar um processo tão complexo, onde posteriormente estaremos contribuindo com os outros SISPENs do Brasil, mais um novo ciclo exitoso ao qual já fazemos parte”.

O diretor da Penitenciária Padrão de Santa Rita, Carlos Soares, declarou: “A capacitação de hoje sobre o SEAC é de suma importância, tanto para nosso controle interno quanto para o controle da Justiça. Muitos detentos chegam sem documentação, o que dificulta a identificação e a confirmação da sua identidade”.

O policial penal Dogival Waltrudes Deuzemn, da Corregedoria, também comentou sobre os benefícios do treinamento. “Com a tecnologia, nos sentimos mais preparados para enfrentar os desafios da coleta de dados. Isso nos tranquiliza e mostra nosso compromisso em manter a Paraíba em primeiro lugar na colocação nacional, o que engrandece nosso trabalho e mostra à sociedade a atuação cada vez mais forte da polícia penal em nosso estado”, concluiu.

A participação da Paraíba no programa consolida sua posição de liderança e se compromete em aprimorar os procedimentos de registro e documentos, contribuindo para uma gestão penitenciária mais eficiente e segura.

Serviço de Autenticação Cadastral - SEAC

 De acordo com o CNJ trata-se de um serviço inovador, voltado para o tratamento de inconformidades e para a confirmação de novos cadastros enviados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Seu objetivo é tornar-se uma fonte confiável para a consulta de dados biográficos, permitindo, de forma segura, a emissão e regularização da documentação civil básica das pessoas privadas de liberdade.

O SEAC substituirá a atual planilha utilizada para o registro do resultado da coleta do passivo nas unidades prisionais, nominada como Lista da Coleta do Passivo. Viabilizará, portanto, o preenchimento dos cadastros de coleta biométrica de forma automatizada, substituindo o modelo manual em uso.

Entre os principais desafios enfrentados atualmente estão a baixa qualidade dos dados coletados, a multiplicidade de registros e as inconformidades. Nesse contexto, este serviço representa um avanço necessário na gestão inteligente da autenticação cadastral.

Em fase final de desenvolvimento, o SEAC será implementado inicialmente em instituições parceiras selecionadas entre as Unidades da Federação.

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Ascom/Seap-PB

Serviço SEAC - Com informações do CNJ