GMF-PB e SEAP-PB realizam reunião para elaboração de Plano de Ação voltado à emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF-PB) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) realizaram, na manhã desta terça-feira (12), no Fórum Cível de João Pessoa, uma reunião com o objetivo de identificar os pontos que necessitam de melhorias no tocante às ações que possibilitam o acesso de Documentação Civil Básica às pessoas privadas de liberdade.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias e levantadas as áreas que precisam de aperfeiçoamento. A partir desse diagnóstico, será construído um Plano de Ação para assegurar a emissão de documentação básica e fortalecer os direitos das pessoas no sistema prisional.

Estiveram presentes: a juíza Aparecida Gadelha (Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB e Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF/PB); o secretário João Alves (Seap/PB); Ricardo José Costa de Sousa Barros (subdefensor Público-Geral da Paraíba); Thabada Louise Almeida (assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ - área penal); Viviane Braga (presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais); Herbert Berger (chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal); Marcus Tulio Padilha (representante do Programa Cidadão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano); Charles Oliveira (representante do Tribunal Regional Eleitoral); Cízia Romeu (coordenadora do Subcomitê de Documentação Civil Básica); Emerson Paz (Gerência Executiva do Sistema Penitenciário - GESIPE) e João Cláudio (Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica Penitenciária). 

De acordo com a juíza Aparecida Gadelha, a reunião de hoje teve o intuito de dialogar acerca das tratativas necessárias à solução de um problema muito sério dentro do sistema carcerário, a falta de identificação civil de reeducandos. A pauta do dia foi debater e pôr em prática ações possíveis para resolver essa questão e que, futuramente, toda documentação de novos reeducandos seja providenciada nas entradas das penitenciárias.

Segundo o secretário João Alves, o encontro de hoje, que reuniu representantes de diversas instituições da Paraíba, foi extremamente importante na busca por soluções eficientes para que todos os reeducandos do estado tenham a documentação civil básica, como RG, CPF e a carteira de trabalho. Trata-se de uma preocupação de diversos órgãos envolvidos com a justiça e o sistema penitenciário, portanto, a reunião de hoje foi significativa para guiar as próximas ações desses órgãos.

A coordenadora do Subcomitê de Documentação Civil Básica, Cízia Romeu, declarou que o sistema penitenciário já implementa uma política pública de identificação e documentação básica, com atuação contínua nas unidades prisionais. "Porém, precisamos aprimorar os mecanismos existentes, pois ainda dependemos dos órgãos emissores para muitas atividades", pontuou.

Cízia ressaltou que a reunião com representantes do Poder Judiciário, órgãos emissores, Polícia Federal, Defensoria Pública e a Secretaria teve o objetivo de facilitar o acesso à documentação básica, assegurando os direitos sociais das pessoas privadas de liberdade. "Essa ação fortalece o acesso a documentos que possibilitam a participação nos projetos de ressocialização, o acompanhamento dos processos judiciais, o recebimento de benefícios e o atendimento às necessidades de saúde".

Ela enfatizou: "o acesso à documentação é fundamental para garantir a plena condição humana. "O plano de ação proposto para agilizar a emissão desses documentos beneficiará o sistema penitenciário, as pessoas privadas de liberdade e a sociedade como um todo".

Com a reunião de hoje, a Seap-PB espera que cada vez mais reeducandos consigam sua documentação básica, além de se comprometer com ações eficientes para que esse plano seja concretizado.

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Ascom-Seap/PB