Escritório Social da Paraíba recebe o promotor de justiça de João Pessoa para reunião sobre a Cartilha do Trabalho Prisional

O Escritório Social da Paraíba recebeu nesta segunda-feira (22), o promotor de justiça de João Pessoa, Dr. Ricardo José de Medeiros Silva. O objetivo da visita institucional foi dialogar sobre a “Cartilha do Trabalho Prisional”.

A primeira edição da “Cartilha Humaniza — Cartilha do Trabalho Prisional” foi publicada antes que o Escritório Social fosse instituído, no ano de 2016. Elaborada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Agora, em sua segunda edição [mais aprimorada], o promotor Ricardo José, veio ao Escritório Social — solicitar a contribuição do Equipamento, no sentido de apresentar um case de sucesso de realizações e beneficiados exitosos, durante os cinco anos de serviços.

A gerente do Escritório Social, Anna Paula Batista, expressou: “Mais do que oportuno, nos é prazeroso escrever e contribuir com essa cartilha, 'material importante para constatação de todo trabalho em prol das pessoas egressas do Sistema Prisional'. Para o Escritório Social, é muito significativo relatar sobre os beneficiados por esse equipamento.

Na reunião também foram tratadas outras situações pertinentes, incluindo sobre a Lei Estadual n.º 9.430/2011 — que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, a reservarem 5% (cinco por cento) do total de vagas existente na contratação de mão de obra e serviços, aos sentenciados.

A ocasião proporcionou falar sobre os desafios para serem cumpridas as determinações da Lei, assim como também foram definidas algumas diretrizes e planejamento para novas inserções de mão de obra prisional através do Escritório Social da Paraíba.

Outro ponto abordado na reunião foi o direcionamento e atendimento às pessoas egressas do Sistema Prisional que residem em outros municípios do Estado. “Estamos trabalhando para que os atendimentos e serviços possam alcançar outras localidades”, pontuou Anna Paula.

Ela finalizou explanando sobre as demandas, os serviços e sobre aqueles(as) que são beneficiados e beneficiadas pelo acompanhamento do Escritório Social, se comprometendo em contribuir com a Cartilha.

O Promotor de Justiça Ricardo José ficou na expectativa do material e, aproveitou para parabenizar o Escritório Social Social pelo trabalho que vem desempenhando não só no que é a proposta do Equipamento, mas na gerência e por toda equipe que trabalha com carinho, atenção e resposta para a sociedade como um todo.

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Ascom Seap/PB com Ascom Escritório Social da Paraíba

Texto e foto: Juvinete de Lourdes

Edição/Revisão: Josy Gomes Murta