Conselho da Comunidade de João Pessoa assina convênio para implantação de sala de estabilização sensorial no Presídio Sílvio Porto

O Conselho da Comunidade de João Pessoa, vinculado à 1ª Vara Regional de Execução Penal da Capital, assinou, na quarta-feira (6), convênio com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Fundo de Direitos Difusos (FDD/PB), para viabilizar a implantação de uma sala de estabilização sensorial na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa.

A iniciativa integra os projetos aprovados no Edital nº 001/2025 do FDD/PB. Durante a sessão do Conselho Gestor do Fundo, foram assinados sete convênios para financiamento de projetos sociais, com liberação de R$ 1,5 milhão para entidades e responsáveis pelas propostas selecionadas. Entre os representantes que assinaram os documentos, esteve o Presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa., Thiago Robson Lopes.

O projeto, denominado TEAcolher, tem como objetivo criar um ambiente adequado, seguro e acolhedor para crianças e adolescentes neurodivergentes, com deficiência ou com necessidades específicas, durante as visitas a seus pais privados de liberdade. O espaço deverá contribuir para a redução de barreiras estruturais e sensoriais, favorecendo o acolhimento das famílias e a preservação dos vínculos afetivos no contexto da execução penal.

A sala será implantada no Presídio Sílvio Porto e deverá contar com estrutura apropriada para acolhimento, regulação sensorial e estabilização emocional de crianças e adolescentes que, em razão de suas necessidades específicas, podem enfrentar dificuldades durante o período de visitação.

De acordo com o Presidente do Conselho da Comunidade de João Pessoa, Thiago Robson, os recursos vão beneficiar dezenas de crianças que visitam seus pais na unidade prisional. Ele destacou que o projeto representa mais do que a criação de uma sala, pois busca enfrentar um problema histórico relacionado às dificuldades vivenciadas por crianças que, diante da desregulação sensorial, tinham a visita familiar interrompida.

O juiz titular da Vara de Execução Penal de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, ressaltou que iniciativas dessa natureza reforçam a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Administração Penitenciária, a FUNAD e a sociedade civil organizada.

“Projetos como o TEAcolher demonstram que a execução penal também deve ser compreendida a partir da dignidade humana, da proteção à família e da inclusão. O Conselho da Comunidade cumpre um papel essencial ao identificar demandas concretas e articular soluções capazes de humanizar o ambiente prisional e fortalecer os vínculos familiares”, afirmou o magistrado.

A atuação do Conselho da Comunidade encontra amparo na Lei de Execução Penal, que o reconhece como órgão da execução penal e lhe atribui funções relacionadas ao acompanhamento das unidades prisionais, apresentação de relatórios e diligência para obtenção de recursos materiais e humanos em favor da assistência à população privada de liberdade.

Para o Conselho da Comunidade de João Pessoa, a assinatura do convênio representa um marco para a inclusão no sistema prisional paraibano. A expectativa é que, em breve, os familiares que visitam a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto possam contar com um espaço mais adequado, sensível e humanizado para crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento específico.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a acessibilidade, a proteção integral de crianças e adolescentes, a preservação dos vínculos familiares e a promoção da dignidade humana no âmbito da execução penal.

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Ascom/Seap-PB com Conselho da Comunidade de João Pessoa

Fotos: Coselho da Comunidade de João Pessoa