Primeiro dia de programação da VI Semana Estadual de Controle Interno tem grande audiência

O auditório do Sebrae, em João Pessoa, ficou lotado nesta terça-feira (29), no primeiro dia da programação da VI Semana Estadual de Controle Interno, evento organizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A programação segue na quarta-feira (30) e na quinta-feira (31). 

 Ao abrir o evento, o secretário-chefe da CGE, Letácio Guedes, destacou a relevância da atividade para a geração do compartilhamento de boas práticas e experiências entre os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo. E citou que a atuação do Controle Interno serve para “entregar à população serviços de qualidade”, no âmbito da gestão estadual.     

Palestras

No período da manhã, a primeira palestra foi do professor Fernando Baltar, da Câmara Nacional de Licitações e Contratos, da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre outros, ele abordou temas relacionados à Nova Lei de Licitações, instituída pela Lei nº 14.133/2021, mostrando que houve uma representativa evolução em relação à norma anterior – Lei 8.666/1983. E falou da necessidade de compreensão das novas diretrizes para a viabilidade dos processos licitatórios. 

Em seguida, ocorreu a palestra de Kalina de Andrade, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que abriu a sua fala tratando da ‘orientação para adequada formalização dos processos de aquisições’. E abordou também o tema ‘conhecimento e aplicação correta da legislação, notadamente quanto aos decretos, instruções e orientações normativas estaduais’.  

Oficinas

No período da tarde, Samire Dantas, da Central de Compras da Secretaria de Administração (Sead), ministrou a ‘Oficina de Contratações ON 001/2025 – Agilizando Processo de Contratação’. Em sua explanação, ela apresentou, entre outros aspectos, o tema ‘descomplicando as contratações: o papel da lei 14.133’.

O gerente de Transparência e Integridade, Eudes Toscano, da CGE, e Ricardo Anastácio, da Codada, falaram sobre ‘Transparência, Contratos, Licitações e Integração PNPC’. Toscano tratou da Instrução Normativa Conjunta 02/2025, que “trata da lista de documentos mínimos que devem ser enviados à Central de Compras para fins de tramitação das licitações”. E explicou que “esses documentos devem ser encaminhados para que o Portal da Transparência possa publicizar os dados ao cidadão, atendendo aos órgãos avaliadores dos Portais de Transparência”.

A programação completa desta quarta-feira (30) pode ser acessada nas artes anexadas acima.

Assista neste endereço o primeiro dia da programação: https://www.youtube.com/live/HZxoh67aaEc                                                                       

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