Controladoria Geral participa da primeira reunião do Comitê de Controle Interno

O Governo do Estado, representado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), juntamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Defensoria Pública do Estado (DFE) realizou a 1ª reunião do Comitê Integrado de Controle Interno do Estado da Paraíba (CICIP), na última sexta-feira (26), na sala de reunião do MPPB, em João Pessoa.

O Comitê Integrado de Controle Interno do Estado da Paraíba foi criado através da Lei nº 11.264 de 29 de dezembro de 2018, que tem por finalidade promover a integração do Sistema de Controle Interno na administração pública estadual.

Estiveram presentes no encontro, o Secretário Chefe da CGE e Presidente do CICIP, Letácio Tenório, o Coordenador de Controle e Auditoria Interna do TCE,  Flávio Gondim, o Promotor de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, o Coordenador do Controle Interno da DFE, Gláucio Barbosa, e a Gerente de Controle Interno do TJPB, Rossana Guerra.

Segundo Letácio Tenório, o Comitê Integrado de Controle Interno do Estado da Paraíba busca provocar a interação dos poderes do Estado para que as melhores práticas reconhecidas internacionalmente sejam adotadas, buscando assim o aprimoramento da gestão, melhorando sua eficácia na utilização dos recursos públicos.

“O objetivo principal do CICIP é o fortalecimento das práticas, nenhum dos poderes irá impor algo sobre o outro, mas sim discutir as boas práticas que existentes em cada órgão que podem ser estendidas aos demais. O Governo busca avançar neste sentido de compartilhar boas ações que visa melhorar as atividades dos órgãos”, afirmou o presidente do Comitê.

Durante a primeira reunião do grupo foi apresentado o Regimento Interno do Comitê, do qual objetiva fortalecer as boas práticas de controle interno entre os poderes do Estado, ao compartilhar mecanismos para melhorar a gestão. A implantação do Comitê demonstra a preocupação do Governo em fortalecer a governabilidade e transparência na gestão pública.

“O CICIP é um ambiente de colaboração, onde na medida do possível os poderes poderão caminhar juntos, compartilhando práticas e até padronizando possíveis medidas”, pontuou o promotor Leonardo Quintans.

Na oportunidade, também ficou definido a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de alinhar as ações que deverão ser desenvolvidas ainda neste ano.