Dúvidas Frequentes
1) QUAL O OBJETIVO DO CENSO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PARAÍBA ?
O Censo Estadual Pessoa com Deficiência - PB tem a finalidade de conhecer melhor o universo da Pessoa com Deficiência na Paraíba, favorecendo a elaboração de políticas públicas intersetoriais nas diversas esferas do governo voltadas para esse segmento.
2) QUAIS PERGUNTAS O CENSO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PARAÍBA APRESENTA?
O formulário apresenta questões sobre dados demográficos, socioeconômicos, condições de moradia, escolaridade, deficiência e acessibilidade.
3) POSSO RESPONDER MAIS DE UMA VEZ?
Não. O formulário deve ser respondido uma única vez. Caso sinta dificuldade em responder, solicite ajuda para respondê-lo.
4) QUEM PODE RESPONDER O FORMULÁRIO?
Pessoas com deficiência auditiva, física, visual, intelectual e autistas. Pessoas com Síndrome de Down devem assinalar a deficiência intelectual como tipo de deficiência. No caso de pessoas com Microcefalia por Síndrome Congênita do Zika Vírus o formulário acessado deve ser da deficiência física. O formulário também traz perguntas que contemplam as pessoas com deficiência múltipla.
5) SOU PAI/MÃE/RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POSSO AJUDÁ-LA A RESPONDER?
Sim, você pode ajudar a responder o formulário. Lembrando que os dados preenchidos devem ser referentes à pessoa com deficiência.
6) O QUE É PESSOA COM DEFICIÊNCIA?
Considera-se Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Lei Nº 13.146/ 2015).
7) O QUE É TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)?
Conforme a lei N°12.764/2012, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
8) O CENSO INCLUI PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA?
Sim. É possível informar qual deficiência associada você apresenta.
9) O QUE É TECNOLOGIA ASSISTIVA?
A tecnologia assistiva (ou ajuda técnica) são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Lei N° 13.146/2015). Recursos como cadeira de rodas, muletas, bengala, prótese e órtese, andador, implante coclear, linha Braille, lupa, material escolar adaptado, são exemplos de tecnologia assistiva. No formulário você deve informar qual ou quais recursos você utiliza.
10) POSSO ALTERAR MINHAS RESPOSTAS APÓS O ENVIO?
Não. Por razões de segurança e consolidação dos dados, não é possível modificar as respostas do formulário.
11) A PARTIR DE QUANDO POSSO RESPONDER O CENSO ESTADUAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PB?
O cadastro está disponível a partir de 20 de setembro no site do governo. Quanto mais pessoas com deficiência acessarem, mais rápido teremos o perfil da população com deficiência de nosso estado. Essas informações são importantes para melhor elaboração de políticas públicas intersetoriais, podendo subsidiar gestores públicos, universidades, bem como a sociedade civil, entidades na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível.
12) Ainda tenho dúvidas, o que fazer?
Caso ainda tenha dúvidas no preenchimento do formulário, envie um email para censoestadualpcd@funad.pb.gov.br