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por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h18
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Acompanhe sua demanda
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por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h18
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Registre sua Demanda
Imagem PNG image Telefone da Ouvidoria
por makoby — última modificação 07/05/2019 12h18
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
Imagem GIF image Segueocuidado
por Laylson Ismar — última modificação 07/05/2019 12h18
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
Imagem JPEG image Seu canal de Comunicação com o Governo do Estado
por makoby — última modificação 07/05/2019 12h18
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
Imagem PNG image Acompanhe sua demanda
por makoby — última modificação 07/05/2019 12h18
Clique para acompanhar sua demanda
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
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por makoby — última modificação 07/05/2019 12h18
Registre sua demanda clicando nos links abaixo
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
Imagem JPEG image Logo da Ouvidoria
por makoby — última modificação 07/05/2019 12h18
Logo mardca da ouvidoria do Estado da paraiba
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
Arquivo PDF document DECRETO Nº 38.309 , DE 21 DE MAIO DE 2018
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Regulamenta, âmbito do Poder Executivo, Estadual, a Lei nº13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
por makoby — última modificação 07/05/2019 12h17
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
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