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Entra em vigor lei que modifica carga horária e favorece professores do Ensino Integral da Rede Estadual: por Cleane Costa — publicado 20/02/2025 — registrado em: lei , carga horária, professores , Ensino Integral , Rede Estadual de Ensino
Localizado em Notícias
Saúde do Estado aplica lei que beneficia mais de 9 mil servidores com aumento nos vencimentos: por Cleane Costa — publicado 29/10/2024 — última modificação 29/10/2024 16h23 — registrado em: Saúde , lei , aumento , vencimentos
Localizado em Notícias
Governo da Paraíba regulamenta lei que autoriza instalação de empresas em prisões com geração de empregos para reeducandos: por Cleane Costa — publicado 04/07/2024 — registrado em: decreto, lei , geração de empregos, reeducandos
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João Azevêdo sanciona lei que atualiza regência da Defensoria Pública e destaca importância da harmonia entre os Poderes: por Cleane Costa — publicado 27/12/2021 — registrado em: João Azevêdo , lei , Defensoria Pública
Localizado em Notícias
João Azevêdo sanciona lei que promove acesso gratuito de mulheres e meninas de baixa renda a absorventes: por Cleane Costa — publicado 15/09/2021 — registrado em: João Azevêdo , lei , dignidade menstrual
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João Azevêdo sanciona lei que prevê perdão de IPVA e de taxas de motos em atraso: por Cleane Costa — publicado 27/08/2021 — registrado em: João Azevêdo , lei , perdão de IPVA , motos em atraso
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